Termos do Programa Beta Fundador do Brenok

Versão 1.0 · Vigente desde 25 de setembro de 2026

Brenok, produto da A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45.

Resumo em linguagem simples

• O Beta Fundador é um grupo pequeno de pessoas que usam o Brenok antes do lançamento aberto e ajudam a melhorá-lo.
• A entrada é por candidatura, com 100 vagas. Precisa ter 18 anos ou mais. Respondemos a toda candidatura em até 30 dias.
• Fundadores pagam o preço fundador de R$ 390,00 por ano, no plano anual, que se mantém enquanto a assinatura continuar ativa sem interrupção. Se cancelar e voltar depois, vale o preço da época. Se cancelar depois dos 7 dias, você pode receber de volta a parte proporcional dos meses que ainda não começaram, calculada sobre o preço fundador que você pagou.
• Beta quer dizer que ainda está em construção. Pode haver instabilidade, mudanças e funcionalidades que saem. Seus dados não serão apagados sem aviso.
• Dar opinião é bem-vindo e opcional. Se você sugerir uma ideia, podemos usá-la sem pagamento, mas nunca vamos usar seu nome ou sua fala sem sua autorização.
• Entrevistas são opcionais, e você pode recusar sem nenhuma consequência.
• No grupo de fundadores, trate as pessoas com respeito e não compartilhe dados de terceiros.
• Pedimos discrição leve sobre funcionalidades ainda não lançadas.
• Depoimento só com o termo próprio (Autorização de Uso de Depoimento, Voz e Imagem).
• Arrependimento em 7 dias e cancelamento a qualquer momento funcionam igual à assinatura comum (Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento).

Este resumo não substitui o texto completo abaixo.

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1. Partes, objeto e documentos relacionados

1.1. Estes Termos regem a participação no Programa Beta Fundador ("Programa") do Brenok, oferecido por A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45, com sede em SGAS Quadra 915, Bloco D, Sala 103, Parte CH, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70.390-150 ("Brenok", "nós"), à pessoa física selecionada ("Fundador" ou "você").

1.2. O Programa é uma modalidade de assinatura do Brenok com condições comerciais especiais e com participação voluntária no aperfeiçoamento do produto antes do lançamento aberto.

1.3. Estes Termos são complementares e prevalecem, no que forem específicos, sobre:

• os Termos de Uso;
• a Política de Privacidade;
• os Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento;
• a Política de Uso Aceitável;
• a Política de IA e Transparência;
• o Consentimento para Recursos de Voz.

1.4. Nada nestes Termos reduz direitos que você tem como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, "CDC") ou como titular de dados pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Em caso de dúvida, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor (CDC, art. 47).

2. Definições

2.1. Beta: fase de desenvolvimento em que o produto já funciona e é oferecido de forma paga, mas ainda passa por mudanças frequentes, ajustes e correções.

2.2. Preço fundador: o valor de assinatura oferecido aos Fundadores, previsto na cláusula 5.

2.3. Grupo de fundadores: canal de conversa coletiva entre Fundadores e a equipe do Brenok, no WhatsApp (comunidade ou grupo), só com quem aceitar entrar.

2.4. Feedback: qualquer opinião, sugestão, relato de erro, ideia, pedido de funcionalidade ou comentário que você envie sobre o Brenok, por qualquer canal.

2.5. Funcionalidade não lançada: recurso, tela, conteúdo, preço ou plano que ainda não foi anunciado publicamente pelo Brenok e ao qual você tem acesso por participar do Programa.

2.6. Lançamento aberto: a data em que o Brenok passa a aceitar assinaturas de qualquer pessoa elegível, sem candidatura.

3. Elegibilidade

3.1. Pode se candidatar a pessoa física que, cumulativamente:

a) tenha 18 (dezoito) anos completos ou mais; b) tenha capacidade civil plena; c) aceite estes Termos, os Termos de Uso e os Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento; d) não tenha tido conta encerrada por violação da Política de Uso Aceitável; e) forneça informações verdadeiras na candidatura.

3.2. Menores de 18 anos não podem participar. Se identificarmos conta de menor, ela é encerrada e os dados são apagados, conforme os Termos de Uso e os Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e a Lei 15.211/2025.

3.3. A participação é pessoal e intransferível. Uma conta por pessoa. A vaga, o preço fundador e o acesso ao grupo não podem ser cedidos, vendidos, sorteados ou compartilhados.

3.4. Integrantes da equipe do Brenok, seus sócios e prestadores de serviço com acesso a informações internas podem usar contas de teste, que não ocupam vaga, não são contadas como Fundadores e não recebem o preço fundador.

4. Candidatura e seleção

4.1. Candidatura. A entrada no Programa depende de candidatura pelo formulário indicado na página do Programa no Site (https://brenok.com.br).

4.2. Dados da candidatura. O formulário pode pedir e-mail, nível percebido de inglês, objetivo de estudo, área de atuação, rotina disponível e disponibilidade para entrevistas. Esses dados são tratados com base no seu consentimento (LGPD, art. 7º, I) e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V), conforme a Política de Privacidade. Não pedimos dados sensíveis.

4.3. Vagas limitadas. O Programa tem 100 vagas. O número é publicado na página do Programa antes da abertura das candidaturas, é real e não será inflado ou reduzido artificialmente para criar sensação de urgência. Se o número mudar, informaremos a mudança na página do Programa, e a mudança não afeta quem já foi selecionado. A página nunca usará contagem regressiva ou escassez que não corresponda à realidade (CDC, art. 37).

4.4. Critérios de seleção. A seleção busca um grupo variado que ajude a testar o Brenok em situações reais. Podemos considerar, entre outros: diversidade de nível de inglês, de área profissional e de região; objetivo compatível com o que o Brenok oferece hoje; disponibilidade declarada para dar feedback; ordem de chegada da candidatura.

4.5. Não discriminação. A seleção não usa critério discriminatório de raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência, origem, idade (acima de 18 anos) ou qualquer outro vedado em lei. Pessoas com deficiência são bem-vindas, e o feedback delas sobre acessibilidade é especialmente valioso (ver Declaração de Acessibilidade).

4.6. Decisão e resposta. A seleção é feita pela equipe do Brenok, não por decisão exclusivamente automatizada. Responderemos a todas as candidaturas em até 30 dias, aprovando, recusando ou colocando em lista de espera. A recusa não precisa ser justificada individualmente, mas você pode pedir informações sobre os critérios gerais.

4.7. Lista de espera. Candidaturas não selecionadas podem ficar em lista de espera, se você consentir, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses ou até o descadastro, o que ocorrer primeiro.

4.8. Convite. A pessoa selecionada recebe convite por e-mail com prazo de 7 dias para concluir a assinatura. Passado o prazo, a vaga pode ser oferecida a outra pessoa.

5. Preço fundador

5.1. Valor. O preço fundador é R$ 390,00 por ano, do plano anual, pago à vista no cartão de crédito (com renovação automática) ou no Pix (sem renovação automática, com aviso antes do fim do ciclo), conforme os Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento.

5.2. Condição de manutenção. O preço fundador é mantido enquanto a sua assinatura continuar ativa sem interrupção. A assinatura é considerada interrompida quando:

a) você cancela e o período pago termina sem renovação; b) a assinatura é encerrada por inadimplência depois das tentativas de cobrança previstas nos Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento, ou, no pagamento por Pix, o novo Pix não é pago em até 10 dias depois do fim do ciclo; c) a conta é encerrada por violação grave da Política de Uso Aceitável ou destes Termos.

5.3. Retorno depois de interrupção. Se você voltar a assinar depois de uma interrupção, vale o preço vigente na data do retorno, salvo oferta específica.

5.4. Mudança de plano. Não há preço fundador mensal: o preço fundador existe só no plano anual. Trocar para o plano mensal encerra o preço fundador. Antes de confirmar a troca, o aplicativo mostrará, em destaque, o valor que passará a valer.

5.5. Reajuste. O preço fundador não sofre reajuste real. Ele pode ser corrigido, no máximo, pelo IPCA acumulado dos 12 (doze) meses anteriores, uma vez por ano, com aviso de 30 (trinta) dias antes da cobrança corrigida. Você pode cancelar antes da correção, sem custo.

5.6. Funcionalidades futuras. O preço fundador dá acesso ao plano de assinatura individual do Brenok. Se, no futuro, o Brenok criar planos superiores ou complementos pagos com recursos adicionais, eles serão oferecidos separadamente, e o Fundador continuará com acesso, pelo preço fundador, a tudo o que integrar o plano individual padrão. Funções que hoje fazem parte do plano individual não serão transferidas para um plano superior ou complemento pago para quem é Fundador. Condições especiais em complementos, se existirem, serão informadas na oferta.

5.7. Limites de uso razoável. Os limites de uso razoável previstos nos Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento valem também para Fundadores.

5.8. Nota fiscal. É emitida nota fiscal de serviço para cada pagamento, em até 5 dias úteis.

5.9. Reembolso do anual fundador depois dos 7 dias. Se você cancelar depois do prazo de arrependimento, pode escolher entre manter o acesso até o fim do ano pago ou receber o reembolso proporcional dos meses não iniciados, calculado sobre o preço fundador efetivamente pago:

Reembolso = meses não iniciados × (preço fundador pago ÷ 12)

Exemplo ilustrativo, com preço fundador de R$ 390,00 (R$ 32,50 por mês): cancelando com 6 meses já iniciados, você recebe 6 × 32,50 = R$ 195,00. O cálculo completo está nos Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento, cláusula 9.3.

5.10. Renovação por Pix. Se você paga por Pix, o pagamento do novo Pix em até 10 dias depois do fim do ciclo mantém o preço fundador (Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento, cláusula 5.4.3).

6. Natureza beta do serviço

6.1. Você está entrando num produto em construção. Ao participar, você reconhece que o Brenok, na fase beta:

a) pode apresentar instabilidade, lentidão, erros e indisponibilidades pontuais; b) pode mudar telas, fluxos, textos, conteúdo, fornecedores e funcionamento com frequência; c) pode ganhar, alterar ou perder funcionalidades, inclusive funcionalidades que você usava; d) pode ter limites de uso ajustados para controlar custos, com aviso; e) usa IA que pode errar, conforme a Política de IA e Transparência.

6.2. Seus dados não são perdidos sem aviso. A natureza beta nunca autoriza:

a) apagar seus dados de aprendizagem sem aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias e sem oferecer forma de exportá-los (a exportação de dados está em implementação; até lá, os dados podem ser pedidos a privacidade@brenok.com.br, nos termos do art. 18, II e V, da LGPD), salvo pedido seu, obrigação legal ou encerramento de conta de menor; b) usar seus dados para finalidade diferente das previstas na Política de Privacidade; c) reduzir as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.

6.3. Migrações. Quando uma mudança técnica exigir converter seus dados para um novo formato (por exemplo, um novo modelo de registro de evidências), faremos a conversão preservando o histórico sempre que tecnicamente possível. Se alguma parte não puder ser preservada, avisaremos antes e explicaremos o que muda.

6.4. Funcionalidade retirada. Se uma funcionalidade relevante for retirada de forma permanente, você pode cancelar e receber reembolso proporcional, por dia, do período pago e não usado, mesmo depois do prazo de arrependimento, com aviso prévio de pelo menos 30 dias sempre que possível (Termos de Uso, cláusula 6.3). É relevante a funcionalidade listada na oferta do Programa ou na página de preços na data da sua adesão, como sessão diária, missões, conversa por voz, vocabulário, gramática, pronúncia, escuta, revisão e provas.

6.5. Falha grave. Indisponibilidade por mais de 72 (setenta e duas) horas seguidas por culpa do Brenok dá direito a crédito ou reembolso proporcional, a pedido, conforme os Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento.

6.6. O beta não afasta a responsabilidade legal. Estes Termos informam riscos reais da fase beta, mas não excluem a responsabilidade do Brenok prevista no CDC (arts. 14, 20 e 25) nem na LGPD (arts. 42 a 45).

7. Feedback e licença sobre sugestões

7.1. Feedback é opcional. Você não é obrigado a dar feedback para manter a vaga ou o preço fundador. O Programa existe porque contamos com essa ajuda, mas ela é sempre voluntária.

7.2. Canais. Você pode enviar feedback pelo grupo de fundadores, por formulários, por e-mail (suporte@brenok.com.br), em entrevistas ou por recurso no aplicativo, quando existir.

7.3. Licença sobre sugestões. Ao enviar uma sugestão, ideia ou pedido de funcionalidade, você concede ao Brenok licença gratuita, não exclusiva, irrevogável, mundial e por prazo indeterminado para usar, adaptar, implementar e incorporar a ideia ao produto, sem obrigação de pagamento, de crédito ou de implementação.

7.4. O que a licença não abrange. A licença da cláusula 7.3 cobre a ideia e sua implementação no produto. Ela não autoriza:

a) usar seu nome, imagem, voz, depoimento ou fala identificável em divulgação, o que depende da Autorização de Uso de Depoimento, Voz e Imagem; b) publicar o conteúdo do seu feedback com identificação sua; c) usar o conteúdo das suas práticas no Brenok para outra finalidade além das previstas na Política de Privacidade.

7.5. Direitos morais. Ideias em si não são protegidas por direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, I). Se você enviar uma obra protegida (por exemplo, um texto longo ou uma ilustração), ela continua sua, e a licença da cláusula 7.3 se limita ao uso necessário para avaliar e implementar a sugestão.

7.6. Ideias parecidas. O Brenok recebe muitas sugestões e desenvolve ideias próprias. A implementação de algo parecido com sua sugestão não gera, por si, direito a remuneração ou crédito.

7.7. Mais detalhes sobre propriedade intelectual estão na Política de Propriedade Intelectual e Notificações.

8. Entrevistas e pesquisas opcionais

8.1. Podemos convidar Fundadores para entrevistas, testes de usabilidade ou pesquisas. Toda participação é opcional. Recusar, não responder ou desistir no meio não afeta sua vaga, seu preço ou seu atendimento.

8.2. Antes de cada entrevista, informaremos o objetivo, a duração estimada, a ferramenta usada e se haverá gravação.

8.3. Gravação. Entrevistas só são gravadas (áudio, vídeo ou tela) com seu consentimento específico, pedido no início da sessão. A gravação serve apenas para análise interna da equipe, é guardada por até 12 meses e depois apagada. Trechos da gravação não são usados em divulgação sem a Autorização de Uso de Depoimento, Voz e Imagem.

8.4. Compartilhamento de tela. Se você compartilhar a tela, feche antes janelas com informações pessoais ou de terceiros.

8.5. Recompensa. Entrevistas podem ou não oferecer recompensa (por exemplo, crédito na assinatura). Se houver, ela será informada antes do convite ser aceito, será dada a quem participar, independentemente do que disser, e nunca dependerá de você falar bem do produto.

8.6. Dados. O tratamento de dados em entrevistas e pesquisas tem base no seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), revogável a qualquer momento, e segue a Política de Privacidade.

9. Grupo de fundadores

9.1. Participação opcional. Entrar no grupo é opcional. Você pode sair a qualquer momento.

9.2. Ferramenta de terceiro. O grupo funciona no WhatsApp, que tem termos e política de privacidade próprios. Outros participantes poderão ver seu nome de exibição, foto de perfil e, conforme o formato do grupo e as configurações do WhatsApp, seu número de telefone. Se o formato usado permitir ocultar o telefone dos participantes, essa opção será ativada; se não permitir, avisaremos antes de você entrar, para que decida se quer participar.

9.3. Regras de convivência. No grupo, você se compromete a:

a) tratar todas as pessoas com respeito, sem ofensa, assédio, discriminação ou discurso de ódio; b) não enviar conteúdo sexual, violento, ilegal ou que viole a Política de Uso Aceitável; c) não compartilhar dados pessoais de terceiros (nomes, contatos, capturas de tela com informações de outras pessoas, gravações de colegas de trabalho, documentos) sem autorização; d) não compartilhar dados pessoais de outros Fundadores fora do grupo; e) não fazer propaganda, venda, captação de alunos ou divulgação de links de indicação sem autorização, ressalvado o previsto no Programa de Indicação e Afiliados; f) não enviar spam, correntes, golpes ou links maliciosos; g) não se passar pela equipe do Brenok.

9.4. Cuidado com o que você compartilha. Mensagens no grupo são vistas por outras pessoas. Não compartilhe senha, dados de pagamento ou informação sensível. A equipe do Brenok nunca pedirá sua senha.

9.5. Moderação. A equipe pode remover mensagens que violem estas regras e, em caso de violação grave ou repetida, remover o participante do grupo. A remoção do grupo não afeta a assinatura nem o preço fundador, salvo violação grave da Política de Uso Aceitável.

9.6. Papel do Brenok. Para os dados que circulam no grupo, o Brenok atua como administrador do espaço e controlador apenas das informações que ele próprio coleta e usa para o Programa (por exemplo, registrar uma sugestão). O Brenok não se responsabiliza por conteúdo publicado por outros participantes, sem prejuízo de removê-lo quando notificado, conforme a Política de Propriedade Intelectual e Notificações.

9.7. Não é canal de suporte oficial. Pedidos que envolvam dados pessoais, pagamento ou cancelamento devem ir para os canais oficiais (suporte@brenok.com.br e privacidade@brenok.com.br), para proteger sua privacidade.

10. Confidencialidade leve

10.1. Como Fundador, você pode ver funcionalidades não lançadas. Pedimos que:

a) não publique capturas de tela, gravações ou descrições detalhadas de funcionalidades não lançadas antes do anúncio público, sem autorização; b) não compartilhe acesso à sua conta para mostrar funcionalidades não lançadas.

10.2. O que não é confidencial. Você é livre para:

a) dizer que participa do Programa; b) falar sobre sua experiência geral com o Brenok, positiva ou negativa; c) compartilhar opiniões e críticas sobre funcionalidades já lançadas; d) relatar problemas a autoridades, órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário.

10.3. Natureza da obrigação. Esta cláusula é um pedido de boa-fé, sem multa. O descumprimento reiterado e deliberado pode levar à remoção do grupo de fundadores e ao fim do acesso antecipado a funcionalidades não lançadas, sem afetar a assinatura nem o preço fundador.

10.4. Prazo. A confidencialidade de cada funcionalidade termina quando ela for anunciada publicamente ou em 12 meses após você ter acesso a ela, o que ocorrer primeiro.

10.5. Sem censura. Esta cláusula não impede avaliações honestas, reclamações ou críticas, e não será usada para impedir que você exerça direito de consumidor ou liberdade de expressão.

11. Depoimentos

11.1. O Brenok só usa depoimento, nome, imagem, voz ou gravação de Fundador em divulgação mediante assinatura da Autorização de Uso de Depoimento, Voz e Imagem.

11.2. Dar depoimento é opcional e não é condição para entrar, permanecer ou manter o preço fundador.

11.3. Não oferecemos benefício condicionado a depoimento positivo. Se houver qualquer contrapartida por um depoimento, ela será informada no termo e a publicidade será identificada como tal, conforme o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

11.4. Mensagens no grupo de fundadores, respostas de pesquisa ou feedbacks não são tratados como depoimento autorizado.

12. Arrependimento e cancelamento

12.1. Iguais à assinatura comum. O direito de arrependimento, o cancelamento, o reembolso e a inadimplência seguem integralmente os Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento, inclusive:

a) arrependimento em 7 (sete) dias contados da contratação ou da primeira cobrança após o teste, com reembolso integral (CDC, art. 49); b) cancelamento a qualquer momento, pela própria conta, no mesmo meio usado para contratar, em no máximo 2 (dois) cliques a partir do Perfil, com confirmação imediata por e-mail (arrependimento pela mesma ferramenta usada para contratar: Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 1º); c) sem multa, fidelidade ou ligação obrigatória; d) no plano anual, depois dos 7 dias, escolha entre manter o acesso até o fim do período ou receber reembolso proporcional dos meses não iniciados, calculado sobre o preço fundador pago (cláusula 5.9), conforme os Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento.

12.2. Efeito sobre o preço fundador. Cancelar interrompe a assinatura e, ao fim do período pago, encerra o direito ao preço fundador, conforme a cláusula 5.2. O aplicativo informará isso de forma clara e neutra antes de você confirmar o cancelamento, sem mensagem de culpa ou pressão.

12.3. Desfazer o cancelamento. Enquanto o período pago não terminar, você pode desfazer o cancelamento pelo Perfil e mantém o preço fundador.

12.4. Saída do Programa sem cancelar. Você pode deixar de participar das atividades do Programa (grupo, entrevistas, pesquisas) sem cancelar a assinatura e sem perder o preço fundador.

13. Proteção de dados

13.1. O tratamento de dados pessoais no Programa segue a Política de Privacidade. Em resumo:

13.2. Você pode exercer seus direitos (LGPD, art. 18) pelo e-mail privacidade@brenok.com.br.

14. Encerramento do Programa e transição

14.1. Duração. O Programa dura até o lançamento aberto, podendo ser prorrogado ou encerrado antes, com aviso de pelo menos 30 (trinta) dias.

14.2. O que continua depois do encerramento. Com o fim do Programa:

a) o preço fundador continua valendo para quem mantiver a assinatura ativa sem interrupção, nas condições da cláusula 5; b) sua conta, seus dados e seu histórico de aprendizagem continuam, sem necessidade de nova ação sua; c) as cláusulas 7 (licença sobre sugestões, quanto a sugestões já enviadas), 10 (confidencialidade, pelo prazo remanescente) e 13 (proteção de dados) continuam aplicáveis.

14.3. O que pode terminar. O grupo de fundadores pode ser encerrado ou transformado em outro espaço, com aviso. O acesso antecipado a funcionalidades não lançadas pode terminar.

14.4. Sem selo público de Fundador. O Brenok não exibe marcação de Fundador a outros alunos. O aplicativo pode mostrar só a você que sua assinatura tem preço fundador. Nada disso gera ranking, pontos ou vantagem competitiva.

14.5. Descontinuação do Brenok. Se o Brenok for descontinuado, os Fundadores recebem o mesmo tratamento que os demais assinantes, previsto nos Termos de Uso e nos Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento, com aviso prévio de pelo menos 60 dias, oferta de exportação dos dados e reembolso proporcional do período pago e não usado (Termos de Uso, cláusula 16.9).

15. Encerramento da participação individual

15.1. O Brenok pode encerrar a participação de um Fundador no Programa em caso de:

a) violação grave ou reiterada destes Termos, dos Termos de Uso ou da Política de Uso Aceitável; b) informação falsa relevante na candidatura (por exemplo, idade); c) fraude, inclusive tentativa de obter mais de uma vaga ou revender a vaga.

15.2. O encerramento será comunicado por e-mail, com o motivo, e você poderá contestar em até 30 dias pelo e-mail suporte@brenok.com.br, com resposta fundamentada, revisada por pessoa, em até 10 dias úteis. Se discordar da resposta, pode recorrer à ouvidoria (ouvidoria@brenok.com.br).

15.3. Salvo nos casos de fraude, violação grave ou menor de idade, o encerramento da participação no Programa não cancela a assinatura em curso; o acesso continua até o fim do período pago. Nos casos de fraude ou violação grave, os efeitos financeiros seguem os Termos de Uso, cláusula 16.7; no caso de menor de idade, o valor pago é reembolsado integralmente (Termos de Uso, cláusula 4.3).

16. Disposições gerais

16.1. Alterações. Podemos alterar estes Termos com aviso de pelo menos 30 (trinta) dias por e-mail. Alterações que reduzam o preço fundador, retirem a condição de manutenção ou piorem as regras de cancelamento não se aplicam a quem já é Fundador sem a sua concordância expressa.

16.2. Tolerância. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia a direito.

16.3. Nulidade parcial. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

16.4. Lei e foro. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I). Você pode também recorrer ao Procon e ao consumidor.gov.br.

16.5. Contato. Programa e suporte: suporte@brenok.com.br. Privacidade: privacidade@brenok.com.br. Ouvidoria: ouvidoria@brenok.com.br. Jurídico: juridico@brenok.com.br.

A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45, SGAS Quadra 915, Bloco D, Sala 103, Parte CH, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70.390-150.

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