Termo de Consentimento Específico para Uso do Microfone e Tratamento da Voz

Versão 1.0 · Vigente desde 25 de setembro de 2026

Brenok, produto da A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45.

Resumo em linguagem simples

• Para praticar falando, o Brenok precisa usar o seu microfone. Antes do primeiro uso, perguntamos se você permite.
• Nós não gravamos o áudio da sua voz. O áudio vai em tempo real para fornecedores de voz, quase todos nos Estados Unidos, que devolvem o texto do que você disse e notas de pronúncia. Guardamos o texto e as notas.
• Usamos sua voz só para você praticar. Não usamos para identificar você. Pedimos aos fornecedores que não usem seu áudio para treinar modelos (veja a cláusula 6).
• Você pode dizer não e usar o Brenok sem voz. E pode mudar de ideia quando quiser, no Perfil.

Este resumo não substitui o texto completo abaixo.

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Parte A. Texto de tela (antes do primeiro uso do microfone)

Este é o texto que o app mostra em destaque, separado de qualquer outro aceite, antes do pedido de permissão do navegador. Nenhuma opção vem pré-selecionada. Os dois botões têm o mesmo tamanho e o mesmo destaque. Fechar o diálogo sem escolher equivale a "Usar sem voz" e não grava consentimento.

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Praticar com a sua voz

Para ouvir você falar, o Brenok usa o microfone.

• Não gravamos o áudio da sua voz. Ele segue em tempo real para fornecedores de voz (nos EUA e, na pronúncia, na região configurada da Microsoft Azure, no Brasil ou nos EUA), que transformam a fala em texto e avaliam a pronúncia.
• Guardamos só o texto do que você disse e as notas de pronúncia.
• Usamos a voz apenas para a sua prática, nunca para identificar você.
• Na conversa ao vivo, você fala com uma IA, não com uma pessoa.

Você pode usar o Brenok sem voz e mudar essa escolha quando quiser, no Perfil.

Ler o termo completo

[ Permitir e continuar ] [ Usar sem voz ]

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Como funciona:

• "Permitir e continuar": o servidor do Brenok grava um registro do tipo "voz", com a versão deste Termo, "concedido", data e hora, IP e navegador (capturados pelo servidor). Só depois o app pede a permissão do microfone ao navegador.
• "Usar sem voz": o app não pede a permissão do navegador e segue sem voz. A escolha pode ser registrada como recusa para o app não insistir; o diálogo volta só quando você tentar usar um recurso de voz.
• Revogar: em Perfil → "Privacidade e dados" → "Voz". A revogação grava um novo registro ("revogado") e desliga os recursos de voz na hora.

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Parte B. Termo completo

1. Quem pede o consentimento

1.1. A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45, com sede em SGAS Quadra 915, Bloco D, Sala 103, Parte CH, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70.390-150, controladora dos dados do Brenok. Canal do encarregado: Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da A.C.E SYSTEM LTDA, privacidade@brenok.com.br.

1.2. Este Termo complementa a Política de Privacidade (https://brenok.com.br/legal/privacidade), os Termos de Uso (https://brenok.com.br/legal/termos) e a Política de IA e Transparência (https://brenok.com.br/legal/ia).

2. Por que pedimos um consentimento separado

2.1. Nossa posição sobre voz e biometria. A LGPD considera dado pessoal sensível o dado biométrico (art. 5º, II). Em geral, a voz é tratada como dado biométrico quando passa por um processamento técnico feito para reconhecer ou autenticar uma pessoa de forma única, como criar uma "impressão de voz" ou comparar vozes. O Brenok não faz isso: ele transforma a fala em texto e compara os sons que você produziu com os sons esperados. Por isso, entendemos que a voz, do jeito que o Brenok a usa, não é dado biométrico.

2.2. Mesmo assim, só usamos sua voz com o seu consentimento. Como a interpretação pode mudar e a voz é um dado pessoal delicado, o uso do microfone depende do seu consentimento livre, informado, específico e destacado (arts. 7º, I, 8º e 11, I, da LGPD). Se a voz vier a ser considerada dado biométrico, esse consentimento é a base legal adequada. Sem ele, o Brenok não usa o microfone.

2.3. O que continua sendo parte do contrato. As transcrições e notas que resultam da sua prática passam a fazer parte do seu histórico de aprendizagem, tratado para prestar o serviço contratado (art. 7º, V). Veja o que acontece com elas se você revogar (cláusula 8.3).

2.4. Transferência internacional. O áudio vai a fornecedores no exterior. Essa transferência se apoia nas cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), nas garantias contratuais de cada fornecedor e na necessidade de executar o serviço que você pediu (art. 33, II, "b", e IX). Este consentimento, dado depois de você saber que os fornecedores ficam no exterior, reforça essa base (art. 33, VIII). Detalhes na cláusula 11 da Política de Privacidade.

3. Onde o microfone é usado

O microfone só é ligado quando você aciona um desses recursos, e só enquanto ele está ativo.

4. O que acontece com a sua voz, passo a passo

4.1. Nos fornecedores, o áudio pode ficar retido temporariamente conforme os termos de cada um (por exemplo, para segurança e prevenção de abuso). O Brenok informa esses prazos na medida em que os fornecedores os divulgam e pede retenção mínima onde o contrato permite.

5. Fornecedores de voz e países

5.1. A voz da IA que você ouve é sintetizada a partir de texto (ElevenLabs, Microsoft, OpenAI ou Deepgram). Essa síntese não usa a sua voz.

5.2. Um fornecedor alternativo só recebe sua voz se estiver nesta lista. Se incluirmos um fornecedor novo que receba áudio, ou um país novo, pediremos seu consentimento de novo antes do próximo uso do microfone (cláusula 11.4).

5.3. A lista completa e atualizada de fornecedores está na cláusula 10 da Política de Privacidade.

6. Finalidade exclusiva

6.1. Sua voz é tratada exclusivamente para fins pedagógicos: transcrever o que você disse, avaliar pronúncia e fluência, conversar com você e registrar sua prática.

6.2. O Brenok não usa sua voz:

• para identificar ou autenticar você, nem para criar "impressão de voz" ou modelo biométrico;
• para inferir emoção, saúde, origem ou qualquer característica pessoal;
• para treinar modelos de IA. O Brenok não usa seus dados para treinar modelos de IA. Contratamos os fornecedores de IA e voz em modalidades que, pelos termos deles, não usam os dados enviados para treinar os modelos deles, e usamos a opção de exclusão desse uso quando o fornecedor a oferece. Na Deepgram, enviamos em toda chamada a opção de não participar do programa de melhoria de modelos;
• em publicidade ou divulgação. Isso só aconteceria com autorização escrita específica e separada.

7. Alternativas sem voz

7.1. Você pode usar o Brenok sem voz: no Vocabulário, no modo "Selecionado"; e em exercícios escritos.

7.2. Sem voz, alguns recursos não funcionam, porque dependem dela: conversa ao vivo, avaliação de pronúncia e as partes faladas das missões, cenas e provas. Recusar não muda o preço, não gera penalidade nem mensagem de culpa.

8. Revogação a qualquer momento

8.1. Você pode revogar este consentimento quando quiser, de graça e tão fácil quanto deu (art. 8º, §5º):

• no app, em Perfil → "Privacidade e dados" → "Voz" → "Revogar"; ou
• por e-mail a privacidade@brenok.com.br.

8.2. Você também pode bloquear o microfone para o Brenok nas configurações do navegador a qualquer momento.

8.3. Efeitos da revogação:

9. Conversa ao vivo: regras específicas

9.1. Você fala com uma IA. O parceiro da conversa ao vivo é uma inteligência artificial, não uma pessoa. Ele se apresenta assim e pode errar.

9.2. Limite de uso. A conversa ao vivo tem limite de uso razoável de até 20 minutos em 24 horas, mostrado no app. Limites podem mudar com aviso (ver https://brenok.com.br/legal/assinatura).

9.3. Terceiros. Não use a conversa ao vivo nem outros recursos de voz para captar a voz de outras pessoas sem autorização delas. Prefira um lugar em que só você esteja falando.

9.4. Não fale dados sensíveis. Não diga dados de saúde, religião, política, vida sexual, documentos, senhas, dados bancários ou segredos profissionais, seus ou de outras pessoas. Tudo o que você disser vira transcrição guardada na sua conta e é enviado aos fornecedores para processamento.

9.5. Regras gerais de conduta estão na Política de Uso Aceitável (https://brenok.com.br/legal/uso-aceitavel).

10. Maioridade

10.1. O Brenok é só para maiores de 18 anos. Você já declarou isso ao entrar no app (cláusula 16 da Política de Privacidade).

11. Registro do consentimento

11.1. Para provar que você consentiu, e quando, o servidor do Brenok grava um registro que ninguém pode alterar pelo app:

11.2. Cada decisão gera um registro novo. Uma revogação não apaga o consentimento anterior: as duas coisas ficam registradas.

11.3. Por quanto tempo. O registro fica enquanto a conta existir. Se você excluir a conta, guardamos por mais 5 anos uma cópia mínima e pseudonimizada (sem seu e-mail em texto e sem vínculo com o conteúdo de aprendizagem), só para provar, se necessário, que o consentimento foi pedido e respeitado (arts. 8º, §2º, 16, I, e 7º, VI, da LGPD). Depois desse prazo, a cópia é apagada.

11.4. Se este Termo mudar de forma relevante (novo fornecedor que receba áudio, novo país ou nova finalidade), pediremos o seu consentimento de novo antes do próximo uso do microfone.

12. Contato

12.1. Dúvidas, revogação ou exercício de direitos: privacidade@brenok.com.br. Você também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (https://www.gov.br/anpd).

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