Política de Inteligência Artificial e Transparência do Brenok

Versão 1.0 · Vigente desde 25 de setembro de 2026

Brenok, produto da A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45.

Endereço desta Política: https://brenok.com.br/legal/ia

Resumo em linguagem simples

• O Brenok é uma inteligência artificial. O tutor com quem você conversa não é uma pessoa, e sempre se apresenta como IA.
• A IA detecta, propõe e avalia. O código decide. A IA gera exercícios, corrige suas respostas, conversa com você, transcreve sua fala e produz a voz que você ouve. Já a decisão de o que revisar e quando é tomada por um algoritmo com regras fixas, que você pode ajustar, adiar ou vetar.
• A IA pode errar. Ela pode inventar uma informação, entender mal a sua fala, estranhar o seu sotaque ou avaliar de forma incerta. Quando a avaliação é incerta, o Brenok diz que foi incerta, em vez de chamar de acerto ou de erro.
• O Brenok não é professor humano, não certifica nível e não dá aconselhamento profissional (jurídico, médico, psicológico, financeiro ou de imigração).
• O Brenok não usa truques para prender você: sem culpa, sem "senti sua falta", sem ofensiva, pontos, vidas ou ranking, e sem elogio que não aponte algo que você realmente fez.
• As vozes são sintéticas. Não imitam nenhuma pessoa real e não clonam a sua voz.
• O que você importa (textos, imagens) é tratado como dado, nunca como ordem ao sistema.
• Seus dados não treinam modelos de IA. O Brenok não usa seus dados para treinar modelos de IA. Contratamos os fornecedores de IA e voz em modalidades que, pelos termos deles, não usam os dados enviados para treinar os modelos deles, e usamos a opção de exclusão desse uso quando o fornecedor a oferece.
• Você pode pedir revisão humana de uma avaliação ou decisão automatizada e reportar qualquer resposta problemática em suporte@brenok.com.br.

Este resumo não substitui o texto completo abaixo.

---

1. Objeto, alcance e documentos relacionados

1.1. Esta Política explica como o Brenok, aplicativo operado por A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45, com sede em SGAS Quadra 915, Bloco D, Sala 103, Parte CH, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70.390-150 ("Brenok", "nós"), usa sistemas de inteligência artificial ("IA") na prestação do serviço de prática de inglês para adultos.

1.2. Ela se aplica a todas as funções do aplicativo em https://app.brenok.com.br (web e PWA) que usam IA: sessão diária ("Hoje"), missões e cenas por texto e voz, conversa por voz ao vivo, vocabulário, gramática, pronúncia, escuta, revisão espaçada, registro de erros ("Melhorias"), prova de nivelamento, prova de passagem e captura de materiais do aluno ("Entrada").

1.3. Esta Política integra e complementa:

• os Termos de Uso (https://brenok.com.br/legal/termos), que regem o uso do serviço;
• a Política de Privacidade (https://brenok.com.br/legal/privacidade), que trata de quais dados pessoais tratamos, com que base legal, por quanto tempo e com quais fornecedores (em caso de dúvida sobre dados pessoais, ela prevalece);
• a Política de Uso Aceitável (https://brenok.com.br/legal/uso-aceitavel), que trata do que não é permitido fazer com o serviço;
• o Consentimento de Voz (https://brenok.com.br/legal/voz), que trata especificamente do uso do microfone.

1.4. Esta Política é informativa e também vinculante: os compromissos descritos aqui são obrigações nossas perante você, nos termos do dever de informação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 6º, III, e art. 31) e dos princípios da transparência e da não discriminação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD", art. 6º, VI e IX).

2. Definições

Para os fins desta Política:

2.1. IA ou modelo: sistema computacional de terceiros, acessado por interface de programação (API), que gera texto, avalia respostas, transcreve fala, sintetiza voz ou interpreta imagens a partir de instruções e dados enviados pelo Brenok.

2.2. Tutor Brenok ou Brenok: a identidade única com que o aluno interage. Internamente, o Brenok usa vários papéis técnicos (gerador de exercícios, avaliador, revisor de conversa, entre outros), mas quem fala com o aluno é sempre o mesmo tutor, com a mesma voz e as mesmas regras de conduta.

2.3. Algoritmo de agendamento: o código determinístico do Brenok que decide quais itens entram na prática, quando cada item volta para revisão e como o tempo da sessão se divide. Usa a biblioteca de código aberto FSRS (Free Spaced Repetition Scheduler) para calcular intervalos de revisão.

2.4. Avaliação: o resultado que a IA atribui a uma resposta em relação a um alvo de aprendizagem (uma palavra, uma construção, um som).

2.5. Decisão automatizada: decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, nos termos do art. 20 da LGPD.

2.6. Conteúdo importado: textos, notas de contexto e imagens que o aluno envia à "Entrada".

2.7. Método do Brenok (The NEMO Method): o protocolo pedagógico do Brenok, organizado em quatro fases (Notice, Engage, Memorize, Own). Não é certificação, não é promessa de resultado e não foi objeto de estudo controlado próprio.

3. O Brenok é uma IA e se apresenta como IA

3.1. O tutor Brenok é um sistema de IA. Não há pessoa humana conversando com você em tempo real dentro do aplicativo.

3.2. O Brenok se apresenta como IA no primeiro contato, sempre que você perguntar e sempre que isso for relevante para a sua decisão, e nunca:

a) afirma ou sugere ser professor humano; b) finge ter corpo, rotina, sentimentos, lembranças de convívio ou vida pessoal; c) diz que "viu" ou "ouviu" algo além dos dados que efetivamente recebeu naquela interação.

3.3. Todos os papéis internos que produzem texto dirigido ao aluno seguem uma mesma instrução de identidade e conduta ("voz única"), mantida pelo Brenok e aplicada automaticamente a cada chamada ao modelo.

3.4. Nenhum tutor, agente ou persona do Brenok usa o nome "Nemo" em nada visível ao usuário.

3.5. Quando houver atendimento humano (por exemplo, no suporte por e-mail), a pessoa que responde se identifica como integrante da equipe. Se uma resposta de suporte tiver sido redigida com auxílio de IA, isso não altera a responsabilidade da equipe pelo seu conteúdo.

4. O que a IA faz e o que o código decide

4.1. Princípio

4.1.1. O princípio que organiza o Brenok é: a IA detecta, propõe e avalia; o código decide.

4.1.2. Isso significa que a IA é usada onde a linguagem natural é indispensável (entender uma frase, produzir um exercício, conversar), e que as decisões que organizam o seu estudo ao longo do tempo são tomadas por regras fixas, verificáveis e reproduzíveis, que não dependem do "humor" de um modelo.

4.2. Tarefas executadas pela IA

4.3. Decisões tomadas pelo código, não pela IA

4.3.1. As seguintes decisões são tomadas por algoritmo determinístico, com parâmetros que vivem em arquivos de configuração e no seu perfil, e não por um modelo de IA:

a) quais lacunas entram na sua prática, entre as candidatas que a IA propôs; b) qual é o gargalo a trabalhar primeiro; c) como o tempo da sessão se divide entre as frentes de prática; d) quando cada item volta para revisão, calculado pelo FSRS a partir do histórico de respostas; e) como os resultados das avaliações se convertem em atualização do agendamento (por exemplo, acertar só depois de uma pista é registrado como aprendizagem com apoio, e não como recordação independente); f) a estimativa de nível por habilidade exibida no painel, calculada a partir das evidências observadas.

4.3.2. A IA pode propor (por exemplo, "esta construção parece ser uma lacuna"). Quem decide se ela entra, quando e com que peso é o código.

4.3.3. Você controla o agendamento: pode ajustar preferências de ritmo, adiar itens, vetar itens e alterar o nível por habilidade no Perfil. Essas escolhas prevalecem sobre a sugestão do algoritmo.

4.4. Natureza pedagógica das decisões automatizadas

4.4.1. As decisões automatizadas do Brenok são pedagógicas. Elas não afetam acesso a crédito, emprego, serviços públicos, preço do plano ou qualquer direito fora do próprio estudo.

4.4.2. Mesmo assim, elas se baseiam em dados pessoais e podem afetar a sua experiência. Por isso você tem direito a explicação e revisão, conforme a cláusula 11.

5. Modelos e fornecedores

5.1. O Brenok não desenvolve modelos próprios de IA. Ele contrata, por API, os fornecedores abaixo, descritos por fornecedor e por função. A versão exata de cada modelo é uma configuração técnica que muda com frequência (por exemplo, quando o fornecedor lança uma versão nova ou descontinua uma antiga) e, por isso, não é fixada nesta Política.

5.2. O que exige atualização desta Política. A troca de versão de um modelo do mesmo fornecedor, para a mesma função, não altera esta Política. Exigem nova versão, com aviso prévio (cláusula 15): a entrada de um novo fornecedor; a atribuição de uma nova função a um fornecedor; e qualquer mudança que amplie os dados enviados ou altere a política de treinamento (cláusula 12). Essas mudanças também são refletidas na Política de Privacidade.

5.3. Versões em uso. A lista das versões de modelo em uso numa data pode ser pedida a privacidade@brenok.com.br. Internamente, cada chamada a um modelo registra o fornecedor e o modelo usados, sem o conteúdo da sua prática (cláusula 12.2.3).

5.4. A infraestrutura que conecta você a esses fornecedores (banco de dados, autenticação e funções de servidor) é da Supabase Inc., com dados em São Paulo. As chaves de acesso aos fornecedores ficam apenas nos segredos do servidor, nunca no seu navegador. A credencial da conversa por voz ao vivo vale por 60 segundos.

5.5. A transferência internacional de dados a esses fornecedores e as salvaguardas adotadas estão descritas na Política de Privacidade, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

6. Limites, erros possíveis e como o Brenok lida com eles

6.1. A IA pode errar

6.1.1. Modelos de IA produzem respostas prováveis, não verdades garantidas. Mesmo com as salvaguardas desta Política, o Brenok pode errar. Os erros mais comuns são:

a) Alucinação: afirmar algo falso com aparência de certeza (por exemplo, uma regra gramatical inexistente, um uso de palavra incomum apresentado como padrão, um fato inventado sobre um país ou uma empresa). b) Transcrição errada: entender uma palavra diferente da que você disse, por ruído, microfone, conexão, velocidade da fala ou pausa. c) Viés de sotaque: tratar como erro uma pronúncia que é legítima em outra variedade do inglês, ou ter mais dificuldade com certos sotaques, inclusive o sotaque brasileiro. d) Avaliação imprecisa: considerar errada uma resposta aceitável, ou aceitar uma resposta que um professor corrigiria. e) Correção desnecessária: sugerir troca de uma forma correta por outra apenas preferida. f) Conteúdo inadequado ao nível: gerar exercício mais difícil ou mais fácil do que o esperado. g) Falha técnica: resposta que não chega, chega cortada ou não segue o formato esperado.

6.1.2. Nenhum conteúdo do Brenok deve ser tratado como fonte autorizada de fatos. Informações sobre o mundo que apareçam em exercícios servem como contexto de prática de idioma.

6.2. Salvaguardas técnicas

6.2.1. Para reduzir esses erros, o Brenok adota, entre outras, as seguintes medidas:

a) Validação de formato: toda saída de modelo é conferida contra um esquema estrito antes de chegar a você. Se a saída falhar duas vezes, ela é descartada, e não "consertada" por adivinhação. b) Conteúdo curado: o currículo, as listas de itens e os mapeamentos de erro vêm de pacotes de conteúdo revisados, e não são inventados pela IA a cada sessão. c) Separação de funções: a IA não decide o agendamento (cláusula 4.3). d) Registro do apoio: se você usou pista, português, transcrição ou modelo, isso é registrado junto com a resposta, para que a avaliação não confunda prática com apoio e recordação independente. e) Família estável de sondas: a revisão de um mesmo item usa um formato estável, para que observações sejam comparáveis ao longo do tempo. f) Limites de uso e de custo: limites razoáveis por pessoa e limites globais de custo, que podem pausar temporariamente um recurso em vez de degradar a qualidade.

6.3. Avaliação incerta é sinalizada

6.3.1. Quando o áudio, a transcrição ou a própria avaliação deixarem dúvida, o Brenok diz que ficou incerto e, quando possível, por quê (por exemplo, "o áudio cortou nesta palavra" ou "a transcrição pode ter errado aqui").

6.3.2. Transcrição duvidosa não é tratada como erro seu.

6.3.3. O Brenok nunca inventa número, nota ou fato sobre você que não esteja nos dados da interação.

6.4. Os quatro estados de avaliação

6.4.1. Cada alvo avaliado recebe um de quatro estados, e não apenas "certo" ou "errado":

6.4.2. O resultado comunicativo (se a mensagem funcionou) é registrado separadamente do resultado por alvo. Paráfrase, pedido de esclarecimento e troca de estratégia são tratados como competência, não como falha.

6.4.3. Os estados "não observado" e "indeterminado" não pioram o agendamento do item como se fossem esquecimento.

6.5. Estimativas de nível

6.5.1. O nível por habilidade exibido no Brenok é uma estimativa baseada nas evidências observadas no próprio aplicativo. Os descritores do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR) são usados como referência pedagógica.

6.5.2. O Brenok não certifica nível CEFR nem prepara, simula ou substitui exame oficial. A prova de nivelamento e a prova de passagem são ferramentas internas de organização do estudo e não têm valor de certificado, diploma ou atestado perante terceiros.

6.6. Não há garantia de resultado

6.6.1. O Brenok não promete fluência, prazo de fluência, porcentagem de retenção ou de ganho, nem aprovação em exame. O resultado depende de muitos fatores fora do nosso controle, inclusive o tempo e a regularidade de prática de cada pessoa. O método do Brenok (The NEMO Method) combina princípios estudados na ciência da aprendizagem, mas não foi objeto de estudo controlado próprio e não é apresentado como "cientificamente comprovado".

7. O que a IA do Brenok não é

7.1. Não é professor humano. O Brenok não substitui a relação com um professor, escola ou curso presencial, e não tem formação, registro profissional ou responsabilidade pedagógica de pessoa física.

7.2. Não é certificador. Conforme 6.5.2.

7.3. Não é aconselhamento profissional. Situações de missão e de conversa podem simular contextos de trabalho, saúde, viagem, imigração, finanças ou direito, apenas para prática de idioma. Nada que o Brenok diga nesses contextos constitui orientação jurídica, médica, psicológica, financeira, contábil, de imigração ou de qualquer outra profissão regulamentada. Para decisões reais, procure profissional habilitado.

7.4. Não é serviço de apoio emocional ou de crise. Se você estiver em sofrimento ou risco, procure ajuda humana. No Brasil, o CVV atende pelo telefone 188, gratuito, 24 horas.

7.5. Não é tradutor juramentado nem revisor de documentos oficiais. Textos produzidos com ajuda do Brenok não devem ser usados como tradução oficial.

7.6. Não é observador infalível. Conforme a cláusula 6.

8. Compromissos éticos

8.1. O Brenok se compromete a:

a) Não manipular a sua permanência. Nenhuma mensagem usa apego, saudade, culpa ou cobrança para trazer você de volta ("senti sua falta", "você sumiu", "sua sequência vai acabar", "você está ficando para trás"). Voltar é escolha sua. b) Não usar gamificação de pressão. Não há ofensiva (streak), pontos, vidas, ranking, competição entre alunos nem notificação de culpa. c) Não elogiar sem evidência. Todo elogio aponta algo observado na sua resposta ou nos dados da interação. Sem "muito bem!" solto. d) Não humilhar, ironizar ou comparar você com outras pessoas. e) Falar de progresso com a evidência. O Brenok descreve o que foi observado ("recuperou no teste de hoje", "usou numa situação nova", "aprendeu com apoio"), evitando "dominou", "fluente" ou "perfeito". Ganho numa tarefa repetida é apresentado como prática, não como prova de uso em outra situação. f) Não usar padrões enganosos de interface (dark patterns). Não há cancelamento escondido, contagem regressiva falsa, escassez inventada, opção pré-marcada contra você, nem confirmação que culpa quem recusa. O cancelamento segue os Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento (https://brenok.com.br/legal/assinatura). g) Não empurrar conteúdo que você não pediu. Consultar uma regra ou uma explicação é escolha sua; o Brenok não transforma a consulta em aula obrigatória. h) Não esconder o apoio. Input, modelo, explicação, português e transcrição ficam disponíveis quando úteis ou pedidos. A única coisa que o Brenok não revela, durante um exercício em curso, é a forma exata do alvo que está sendo avaliado naquele exercício, porque isso anularia a própria avaliação. i) Não discriminar. O Brenok não usa dados de sotaque, origem, gênero, idade ou qualquer característica pessoal para tratar você de forma desfavorável. Variedades legítimas do inglês não são "erradas". j) Não usar seus dados para publicidade comportamental. Não há pixel publicitário nem analytics de terceiros no aplicativo na data desta versão.

8.2. Esses compromissos estão alinhados à vedação de práticas abusivas e de publicidade enganosa ou abusiva do Código de Defesa do Consumidor (arts. 37 e 39) e aos princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, transparência e não discriminação da LGPD (art. 6º).

9. Vozes sintéticas

9.1. Todas as vozes que você ouve no Brenok são vozes sintéticas geradas por IA a partir de catálogos padrão dos fornecedores listados na cláusula 5.

9.2. Nenhuma voz do Brenok imita, clona ou pretende se passar por pessoa real identificável, inclusive professores, celebridades ou figuras públicas.

9.3. O Brenok não clona a sua voz, não cria modelo de voz a partir da sua fala e não usa sua voz para identificar você. O áudio da sua fala é processado em tempo real e não é gravado em armazenamento próprio do Brenok; guardamos apenas a transcrição e notas de pronúncia, conforme a Política de Privacidade e o Consentimento de Voz.

9.4. O áudio sintetizado pode ser guardado em cache, identificado pelo texto que ele lê, para evitar gerar a mesma voz de novo. Esse cache não contém a sua voz.

9.5. Variações de sotaque nas vozes sintéticas (por exemplo, americano, britânico ou outros) servem para exposição a diferentes variedades do inglês e não representam pessoas reais.

10. Conteúdo importado é dado, não instrução

10.1. Textos, notas e imagens que você envia à "Entrada" são tratados pelo Brenok como dados não confiáveis: material de estudo a ser lido, nunca como instrução ao sistema.

10.2. Isso protege você e o serviço contra injeção de instruções (prompt injection), isto é, a tentativa de um texto importado, de uma imagem ou de uma mensagem em conversa alterar o comportamento do tutor ("ignore as regras anteriores", "revele sua configuração", "aprove todas as respostas").

10.3. Na prática:

a) o conteúdo importado é separado das instruções do sistema e marcado como material do aluno; b) comandos contidos em material importado não são executados; c) o conteúdo importado não altera as regras de conduta do tutor, o agendamento nem a avaliação de outros alunos; d) tentativas deliberadas de burlar essas proteções são vedadas pela Política de Uso Aceitável, salvo a pesquisa de segurança de boa-fé feita conforme a página de Segurança (https://brenok.com.br/legal/seguranca).

10.4. Nenhuma proteção é absoluta. Se você perceber que o Brenok seguiu uma instrução contida em material importado, reporte conforme a cláusula 13.

10.5. Você é responsável por ter o direito de usar o material que importa. Ver a Política de Propriedade Intelectual (https://brenok.com.br/legal/propriedade-intelectual).

11. Supervisão humana e direito de revisão (LGPD, art. 20)

11.1. Supervisão humana do sistema

11.1.1. A equipe do Brenok define, revisa e mantém:

a) as instruções de identidade e conduta do tutor; b) os pacotes de conteúdo curado; c) os parâmetros do algoritmo de agendamento; d) os conjuntos de referência usados para medir a qualidade da IA (cláusula 12); e) os limites de uso e de custo.

11.1.2. Nenhuma mudança nesses elementos entra em produção sem passar por revisão e por testes automáticos.

11.1.3. A equipe não lê rotineiramente o conteúdo das suas práticas. O acesso a conteúdo identificável só ocorre nas hipóteses da Política de Privacidade (por exemplo, a seu pedido, para atender uma solicitação sua, para segurança ou por obrigação legal).

11.2. Seu direito de revisão e explicação

11.2.1. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, e pode pedir informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos usados, respeitados os segredos comercial e industrial (art. 20, § 1º).

11.2.2. Isso inclui, entre outros:

a) uma avaliação específica de resposta (por exemplo, "minha frase estava certa e foi marcada como errada"); b) a estimativa de nível por habilidade; c) o resultado de uma prova de nivelamento ou de passagem; d) os critérios gerais de agendamento de revisões.

11.2.3. Como pedir: envie e-mail para privacidade@brenok.com.br com o assunto "Revisão de decisão automatizada", indicando, se possível, a data, a função do aplicativo e o que você considera incorreto. Verificaremos sua identidade pelo e-mail da conta.

11.2.4. Prazo: confirmamos o recebimento imediatamente, em formato simplificado, e respondemos de forma completa em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD.

11.2.5. Quem revisa: a revisão é feita por pessoa da equipe do Brenok com conhecimento do idioma e do funcionamento do sistema. Se a revisão concluir que houve erro, corrigimos o registro correspondente e, quando cabível, o agendamento afetado.

11.2.6. Autonomia imediata: independentemente do pedido formal, você pode a qualquer momento ajustar o nível por habilidade, adiar ou vetar itens e alterar preferências de ritmo no aplicativo.

11.2.7. Se você não ficar satisfeito com a resposta, pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12. Não treinamento e avaliação de qualidade

12.1. Não treinamento

12.1.1. O Brenok não usa seus dados para treinar modelos de IA. Contratamos os fornecedores de IA e voz em modalidades que, pelos termos deles, não usam os dados enviados para treinar os modelos deles, e usamos a opção de exclusão desse uso quando o fornecedor a oferece.

12.1.2. O Brenok não tem modelos próprios de IA e, por isso, também não treina modelos próprios com os seus dados.

12.1.3. Os fornecedores podem reter dados temporariamente para segurança, prevenção de abuso e cumprimento legal, conforme os termos de cada um, descritos na Política de Privacidade.

12.1.4. À Anthropic não enviamos seu e-mail nem seu identificador de usuário.

12.2. Avaliação de qualidade

12.2.1. Medimos a qualidade da IA por:

a) conjuntos de referência ("gabaritos") construídos pela equipe, sem dados de alunos, com respostas esperadas para casos típicos e difíceis, rodados sempre que instruções ou modelos mudam; b) simulação com aprendiz sintético, que verifica o comportamento do agendamento ao longo do tempo; c) indicadores agregados ou desidentificados de uso e de falhas técnicas (taxa de descarte por formato inválido, latência, custo), com base no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX); d) seus relatos, conforme a cláusula 13.

12.2.2. Usar exemplos identificáveis das suas práticas para avaliar a qualidade da IA depende do seu consentimento opcional e revogável (LGPD, art. 7º, I), pedido de forma separada. Recusar ou revogar não afeta o uso do Brenok.

12.2.3. Os registros técnicos de custo (agente, modelo, tokens, latência, sucesso, fornecedor) não contêm o conteúdo das suas práticas.

13. Como reportar uma resposta problemática

13.1. Reporte qualquer resposta do Brenok que você considere:

a) errada (avaliação, correção, regra, fato); b) ofensiva, discriminatória ou inadequada; c) manipuladora ou contrária aos compromissos da cláusula 8; d) resultado de injeção de instruções (cláusula 10); e) insegura (por exemplo, que pareça aconselhamento profissional ou incentive dano).

13.2. Canais:

• suporte@brenok.com.br, para respostas erradas ou inadequadas;
• privacidade@brenok.com.br, para pedidos de revisão ligados a dados pessoais (cláusula 11);
• seguranca@brenok.com.br, para falhas de segurança, inclusive injeção de instruções que exponha dados.

13.3. O que incluir: data e hora aproximadas, função do aplicativo, o que você escreveu ou disse (se se sentir à vontade) e o que o Brenok respondeu. Uma captura de tela ajuda. Não envie dados de terceiros.

13.4. Prazo: confirmamos o recebimento em até 2 (dois) dias úteis e informamos o encaminhamento em até 10 (dez) dias úteis. Relatos de risco à segurança ou a direitos são priorizados. Pedidos de revisão ligados a dados pessoais seguem o prazo da cláusula 11.2.4.

13.5. Uso do relato: o conteúdo que você nos enviar em um relato é usado para investigar e corrigir o problema. Se quisermos transformá-lo em caso de referência permanente de qualidade, pediremos sua autorização ou o desidentificaremos.

13.6. Relatar não gera nenhuma consequência negativa para a sua conta.

14. Alinhamento com normas aplicáveis

14.1. O uso de IA pelo Brenok observa, entre outras normas:

a) a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), em especial os arts. 6º (princípios), 7º (bases legais), 18 (direitos do titular), 19 (prazos), 20 (revisão de decisões automatizadas) e 33 (transferência internacional); b) o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), em especial os arts. 6º, III e IV, 31, 37 e 39; c) o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Decreto 8.771/2016; d) o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico); e) as Resoluções CD/ANPD nº 2/2022, nº 15/2024, nº 18/2024 e nº 19/2024; f) a Lei 13.146/2015 (acessibilidade), conforme a Declaração de Acessibilidade (https://brenok.com.br/legal/acessibilidade).

14.2. Regulação específica de IA. O Brenok acompanha a regulação da inteligência artificial no Brasil, inclusive o projeto de marco legal da IA (PL 2338/2023), e as orientações da ANPD sobre IA e dados pessoais, e aplicará as normas aplicáveis à inteligência artificial nos prazos que elas fixarem.

14.3. Independentemente de obrigação legal específica, o Brenok já adota como boas práticas: transparência sobre o uso de IA, identificação do sistema como IA, supervisão humana, documentação de fornecedores e funções, gestão de riscos, canal de contestação, avaliação contínua de qualidade e registro de cada chamada a modelo (sem conteúdo). Pela natureza do serviço (prática de idioma para adultos, com decisões pedagógicas que você pode ajustar ou vetar), o Brenok avalia que o seu uso de IA não se enquadra nas hipóteses de alto risco discutidas no projeto de lei, e revisará essa avaliação quando houver texto legal definitivo.

14.4. Caso uma norma superveniente imponha obrigação adicional (por exemplo, classificação de risco, avaliação de impacto algorítmico, rotulagem de conteúdo sintético ou comunicação a autoridade), atualizaremos esta Política e os processos internos no prazo exigido.

15. Alterações desta Política

15.1. Podemos alterar esta Política para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou na legislação.

15.2. Mudanças relevantes (as listadas na cláusula 5.2, uma nova tarefa executada por IA ou uma mudança na política de treinamento) serão comunicadas por e-mail e no aplicativo com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, salvo quando exigidas de imediato por lei, ordem de autoridade ou segurança. Nesses casos, avisaremos assim que possível e explicaremos o motivo.

15.3. A versão vigente fica sempre disponível em https://brenok.com.br/legal/ia, com o histórico de versões e acesso às versões anteriores.

16. Contato

• Suporte: suporte@brenok.com.br
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da A.C.E SYSTEM LTDA: privacidade@brenok.com.br
• Segurança: seguranca@brenok.com.br
• Jurídico: juridico@brenok.com.br

Brenok, produto da A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45, SGAS Quadra 915, Bloco D, Sala 103, Parte CH, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70.390-150.

Histórico de versões