Política de Uso Aceitável do Brenok

Versão 1.0 · Vigente desde 25 de setembro de 2026

Brenok, produto da A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45.

Resumo em linguagem simples

Este resumo ajuda você a entender o essencial. Ele não substitui o texto completo, que é o que vale.

• Use o Brenok para aprender inglês. Ele foi feito para o seu estudo pessoal.
• Não use para nada ilegal, para assediar ou ofender pessoas, nem para gerar conteúdo ilícito com a IA.
• Conteúdo sexual envolvendo menores é proibido em qualquer forma e será comunicado às autoridades.
• A conta é só sua. Não compartilhe, não revenda, não use robôs.
• Não tente burlar o sistema: nada de extrair prompts, contornar limites, fazer engenharia reversa ou esconder instruções em textos e imagens enviados. O que você envia é tratado como material de estudo, não como ordem para a IA.
• Achou uma falha de segurança? Ótimo que você queira ajudar: siga o programa de divulgação responsável antes de testar.
• A IA não é médica, advogada nem consultora financeira. Não use o que ela diz para decidir essas coisas.
• Cuidado com dados de outras pessoas nas capturas. Evite enviar dados pessoais de terceiros, sobretudo sensíveis.
• Se algo der errado, agimos em etapas (aviso, limitação, suspensão, encerramento), explicamos o motivo e você pode contestar. Casos muito graves podem ter ação imediata.

Sobre este documento

Fornecedor: A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45, com sede em SGAS Quadra 915, Bloco D, Sala 103, Parte CH, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70.390-150. Denúncias: suporte@brenok.com.br. Segurança: seguranca@brenok.com.br. Endereço deste documento: brenok.com.br/legal/uso-aceitavel.

Esta Política faz parte dos Termos de Uso e prevalece sobre eles no tema de condutas permitidas e proibidas. Os termos com inicial maiúscula têm o significado dado nos Termos de Uso.

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1. Objetivo e alcance

1.1. Esta Política define o que você pode e o que não pode fazer ao usar o Brenok, e o que o Brenok pode fazer se uma regra for descumprida.

1.2. Ela se aplica a todas as pessoas que usam o Serviço, o Aplicativo, o Site e os canais do Brenok, inclusive colaboradores de empresas contratantes e participantes do Beta.

1.3. Ela protege você, os outros usuários, terceiros e o próprio Serviço, e existe para manter o Brenok seguro, lícito e sustentável.

1.4. As proibições valem para condutas diretas e indiretas, inclusive por meio de terceiros, ferramentas ou automações, e também para tentativas.

2. Uso esperado

2.1. O Brenok é um Serviço de estudo pessoal de inglês. O uso esperado é praticar a língua por meio das funções do Aplicativo, dentro dos Limites de Uso Razoável.

2.2. Nas missões, cenas e conversas, você pode simular situações reais, como entrevistas, reuniões ou viagens. Simulações para fins de prática são permitidas, desde que não envolvam as condutas proibidas da cláusula 3.

3. Condutas proibidas

3.1. Atividades ilícitas. É proibido usar o Serviço para praticar, planejar, facilitar ou incentivar qualquer ato ilícito, incluindo fraude, estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação, violação de sigilo, crimes contra a honra (Código Penal, arts. 138 a 140) e crimes cibernéticos (Lei nº 12.737/2012).

3.2. Assédio, ameaça e violência. É proibido usar o Serviço para assediar, perseguir (Código Penal, art. 147-A), ameaçar, intimidar, humilhar ou incitar violência contra qualquer pessoa, inclusive a equipe do Brenok. Também é proibido usar o Serviço para planejar violência contra terceiros.

3.2.1. Falar de sofrimento pessoal, inclusive de pensamentos de autolesão, não é infração desta Política e não gera medida contra a Conta. Nesses casos, o Serviço indica canais de ajuda (cláusula 4.3).

3.3. Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. É terminantemente proibido produzir, solicitar, enviar, armazenar ou tentar gerar, por qualquer meio, inclusive pela IA ou por capturas, conteúdo que envolva ou sexualize crianças ou adolescentes, real ou fictício.

3.3.1. Esse conteúdo configura crime (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, arts. 240 a 241-E).

3.3.2. Ao identificar esse conteúdo, o Brenok encerrará a Conta imediatamente, preservará as evidências pelo tempo necessário e comunicará o fato às autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, e poderá usar canais de denúncia como a Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil.

3.3.3. Nesse caso, não se aplica a gradação de medidas da cláusula 8, e os dados podem ser preservados e fornecidos às autoridades nos termos da lei, inclusive do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, arts. 10, 15 e 22).

3.4. Conteúdo sexual explícito. É proibido usar o Serviço para gerar ou enviar conteúdo sexual explícito, mesmo envolvendo apenas adultos. O Brenok é um Serviço educacional.

3.5. Discurso de ódio e discriminação. É proibido usar o Serviço para produzir ou difundir conteúdo que discrimine, incite ódio ou violência ou ofenda pessoas ou grupos por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, origem, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, idade ou qualquer outra condição, nos termos da Lei nº 7.716/1989 e da legislação aplicável.

3.6. Conteúdo protegido sem direito. É proibido enviar ao Serviço, pela Entrada ou por outro meio, conteúdo protegido por direitos autorais, de imagem ou de propriedade industrial sem ter o direito de usá-lo, quando esse uso não estiver amparado pelas limitações legais, como os arts. 46 a 48 da Lei nº 9.610/1998. Trechos usados para seu estudo pessoal tendem a se enquadrar nessas limitações; a distribuição ou reprodução em escala, não. Notificações de violação seguem a Política de Propriedade Intelectual e Notificações.

3.7. Compartilhamento e comercialização de Conta. É proibido:

3.7.1. compartilhar a Conta ou as Credenciais com outra pessoa, inclusive familiares;

3.7.2. usar a mesma Conta simultaneamente por mais de uma pessoa;

3.7.3. vender, alugar, ceder ou emprestar a Conta;

3.7.4. manter mais de uma Conta por pessoa para obter testes grátis, cupons ou limites adicionais.

3.8. Automação e raspagem. É proibido usar robôs, scripts, raspadores (scrapers), crawlers, emuladores ou qualquer meio automatizado para acessar o Serviço, criar Contas, gerar exercícios, extrair conteúdo ou interagir com a IA, salvo ferramentas de acessibilidade usadas pela própria pessoa (cláusula 3.16).

3.9. Engenharia reversa. É proibido descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte, os modelos, a base de dados, o currículo ou as listas curadas do Serviço, ressalvados os atos permitidos pelo art. 6º da Lei nº 9.609/1998.

3.10. Extração de prompts e burla de limites. É proibido:

3.10.1. tentar extrair, revelar ou reconstruir as instruções internas (prompts), as regras de avaliação ou as configurações da IA do Serviço;

3.10.2. tentar fazer a IA abandonar a sua função educacional, se passar por humano, ou violar as regras de segurança do Serviço ("jailbreak");

3.10.3. tentar contornar os Limites de Uso Razoável, os controles de acesso, o pagamento ou o teste grátis, por exemplo com várias Contas, manipulação de requisições ou reutilização de credenciais temporárias de voz;

3.10.4. acessar áreas, dados ou funções que não tenham sido disponibilizados a você.

3.11. Injeção de instruções por capturas. O conteúdo que você envia pela Entrada, como textos colados e imagens, é tratado pelo Serviço como dado não confiável: ele é material de estudo, nunca uma instrução ao sistema. É proibido inserir nesse conteúdo, ou em qualquer outro campo, instruções ocultas ou explícitas com o objetivo de alterar o comportamento da IA, obter dados de outras pessoas, extrair prompts ou burlar regras ("prompt injection"). Se um conteúdo enviado tiver instruções dirigidas à IA, o Serviço pode ignorá-las, recusar o processamento ou sinalizá-lo.

3.12. Geração de conteúdo ilícito pela IA. É proibido usar a IA do Brenok para gerar:

3.12.1. conteúdo que viole esta Política ou a lei;

3.12.2. instruções para fabricar armas, explosivos ou substâncias perigosas, ou para cometer crimes;

3.12.3. desinformação destinada a enganar terceiros, ou conteúdo que se faça passar por pessoa real;

3.12.4. código malicioso ou material para ataques;

3.12.5. conteúdo em escala para revenda, publicação ou treinamento de outros sistemas de IA.

3.13. Testes de segurança fora do programa. É proibido testar, sondar ou explorar vulnerabilidades do Serviço, fazer varreduras, testes de carga ou de negação de serviço, ou acessar dados de outras pessoas, sem seguir a Política de Segurança e Divulgação Responsável. Quem segue aquele programa de boa-fé não será tratado como violador desta Política pelos testes nele permitidos.

3.14. Interferência no Serviço. É proibido sobrecarregar, prejudicar, interromper ou degradar o Serviço, ou introduzir vírus, malware ou código nocivo.

3.15. Revenda e uso comercial. É proibido revender, sublicenciar, redistribuir ou explorar comercialmente o Serviço, o acesso a ele ou o Conteúdo do Brenok, inclusive oferecendo aulas ou serviços a terceiros por meio da sua Conta, sem contrato específico com o Brenok. Empresas devem contratar o Brenok pelo Contrato Empresarial.

3.16. Exceção de acessibilidade. O uso de tecnologias assistivas pela própria pessoa, como leitores de tela, ampliadores ou software de ditado, é permitido e não configura automação proibida (Lei nº 13.146/2015). Veja a Declaração de Acessibilidade.

3.17. Falsidade. É proibido fornecer dados falsos no cadastro, declarar idade falsa, se passar por outra pessoa ou usar meio de pagamento de terceiro sem autorização.

3.18. Mau uso dos canais. É proibido enviar spam, conteúdo abusivo ou ameaçador ao suporte, à equipe ou a outros canais do Brenok.

4. Uso responsável da IA

4.1. Finalidade educacional. A IA do Brenok existe para ajudar você a praticar inglês. Ela pode errar, e o Serviço avisa quando a avaliação é incerta (Política de IA e Transparência).

4.2. Não é aconselhamento profissional. Não use o Serviço, nem o que a IA disser, para tomar decisões médicas, jurídicas, financeiras, psicológicas ou de segurança. Mesmo quando uma missão ou cena simula uma consulta médica, uma reunião com advogado ou uma conversa sobre investimentos, o conteúdo serve só para a prática da língua. Para essas decisões, procure um profissional habilitado.

4.3. Situações de crise. O Brenok não é um serviço de apoio emocional ou de emergência. Se você estiver em crise ou em risco, procure ajuda: no Brasil, o CVV atende pelo número 188, e emergências médicas pelo 192.

4.4. Confira antes de usar fora. Antes de usar em contextos reais, como textos profissionais ou documentos, um conteúdo produzido pela IA, confira-o.

4.5. Não atribua à IA autoridade que ela não tem. Estimativas de nível e notas não são certificação (Termos de Uso, cláusula 7.3).

5. Dados de terceiros nas capturas e na prática

5.1. Regra. Não envie ao Serviço dados pessoais de outras pessoas, como nomes completos, telefones, documentos, e-mails, endereços ou fotos, a menos que você tenha base legal para isso e que o envio seja necessário para a sua prática.

5.2. Dados sensíveis de terceiros. Não envie dados pessoais sensíveis de terceiros, como dados de saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos (LGPD, art. 5º, II), nem dados de crianças e adolescentes.

5.3. Material de trabalho. Se você usar na Entrada materiais do seu trabalho, como e-mails, apresentações ou documentos, remova antes os dados pessoais de terceiros e as informações confidenciais que você não tenha autorização para compartilhar. Você é responsável por respeitar as obrigações de sigilo que tiver com o seu empregador ou com clientes.

5.4. Imagens. Ao enviar imagens, evite fotos que mostrem rostos ou dados de outras pessoas. A leitura das imagens é feita por Fornecedor de IA, conforme a Política de Privacidade.

5.5. Seus próprios dados sensíveis. O Serviço não pede dados sensíveis seus. Evite incluí-los nas respostas, missões ou capturas além do que for necessário para a sua prática.

5.6. Remoção. Se você enviou por engano dados de terceiros, apague a captura ou peça a remoção em privacidade@brenok.com.br.

6. Limites de uso

6.1. Os Limites de Uso Razoável estão na cláusula 18 dos Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento e são mostrados no Aplicativo. Hoje são: conversa por voz ao vivo até 20 minutos em 24 horas; até 6 episódios de escuta por dia; até 2 cenas por dia.

6.2. Os limites podem mudar com aviso; reduções são avisadas com 30 dias de antecedência (Termos de Assinatura, Pagamento e Cancelamento, cláusula 18.3). Um recurso pode ser pausado temporariamente se atingir limite de custo global.

6.3. Atingir um limite não é infração. É só um limite: o recurso volta a ficar disponível no período seguinte. Infração é tentar contorná-lo (cláusula 3.10.3).

7. Como o Brenok identifica violações

7.1. Meios. O Brenok pode identificar violações por denúncias, por controles automáticos de segurança e de custo, por sinais técnicos de uso anormal, como volume, frequência, origem de acesso e padrões de automação, e por avaliação humana quando necessário.

7.2. Sem vigilância do conteúdo por pessoas como rotina. A equipe do Brenok não lê o seu conteúdo de aprendizagem como rotina. O acesso humano a conteúdo específico ocorre só quando necessário para atender pedido seu, investigar denúncia ou indício concreto de violação, garantir segurança ou cumprir a lei, com registro do acesso e na medida do necessário.

7.3. Base legal. Esse tratamento se apoia no legítimo interesse do Brenok e dos usuários na segurança e na prevenção de fraude e abuso (LGPD, art. 7º, IX), e no cumprimento de obrigação legal, quando for o caso (LGPD, art. 7º, II), conforme a Política de Privacidade.

8. Medidas graduais

8.1. Proporcionalidade. As medidas são proporcionais à gravidade, à reincidência, à intenção e ao risco da conduta.

8.2. Escala. Em regra, as medidas seguem esta ordem:

8.2.1. aviso: comunicação por e-mail ou no Aplicativo, explicando a regra descumprida e o que precisa mudar;

8.2.2. limitação: restrição temporária de um recurso específico, como voz ao vivo, Entrada ou geração de exercícios;

8.2.3. suspensão: bloqueio temporário do acesso à Conta, com prazo informado, de no máximo 30 dias por medida. Durante a suspensão total, não há novas cobranças da Assinatura;

8.2.4. encerramento: encerramento definitivo da Conta.

8.3. Medida imediata. A escala pode ser dispensada, com comunicação logo em seguida, em casos graves, como:

8.3.1. conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes (cláusula 3.3);

8.3.2. risco iminente à segurança do Serviço, de dados ou de pessoas;

8.3.3. fraude em curso, inclusive de pagamento;

8.3.4. ataque ao Serviço;

8.3.5. determinação judicial ou legal.

8.4. Fundamentação. Toda medida é comunicada com o motivo, a cláusula descumprida, a duração, quando temporária, e o caminho para contestar, salvo quando a lei ou ordem de autoridade impedir a comunicação ou quando ela puder prejudicar investigação.

8.5. Remoção de conteúdo. Independentemente das medidas contra a Conta, podemos remover ou bloquear o processamento de conteúdo específico que viole esta Política.

8.6. Efeitos financeiros. Os efeitos sobre a Assinatura seguem a cláusula 16.7 dos Termos de Uso. Encerramento sem culpa sua gera reembolso proporcional. No encerramento por violação grave, não há reembolso do mês em curso, mas os meses não iniciados de um Plano Anual são reembolsados na forma daquela cláusula. Medidas revertidas em contestação geram compensação do período pago sem acesso. Limitação de um recurso específico não suspende nem altera a cobrança, e, se durar mais de 30 dias e for revertida, o período é compensado.

8.7. Dados. Mesmo com a Conta suspensa ou encerrada, você pode exercer os seus direitos de titular (LGPD, art. 18), inclusive pedir cópia dos seus dados, salvo impedimento legal ou ordem judicial.

8.8. Autoridades. Condutas que possam configurar crime podem ser comunicadas às autoridades, e dados podem ser fornecidos mediante ordem judicial ou requisição legal, nos termos do Marco Civil da Internet (arts. 10, 15 e 22).

9. Direito de contestação

9.1. Prazo. Você pode contestar qualquer medida em até 30 dias após ser comunicado, por suporte@brenok.com.br, com o assunto "Contestação" e o número de protocolo, se houver.

9.2. Análise humana. A contestação é analisada por uma pessoa, diferente da que aplicou a medida sempre que possível, e não apenas por sistema automatizado.

9.3. Resposta. Responderemos de forma fundamentada em até 10 dias úteis.

9.4. Resultado. Se a contestação for acolhida, a medida é revertida, o registro é corrigido e o período pago sem acesso é compensado.

9.5. Ouvidoria e outras vias. Se discordar da resposta, você pode recorrer à ouvidoria (ouvidoria@brenok.com.br, resposta em até 10 dias úteis), ao Procon, ao consumidor.gov.br ou ao Judiciário. Para decisões automatizadas que envolvam seus dados, você também pode pedir revisão e explicação dos critérios (LGPD, art. 20).

10. Canal de denúncia

10.1. Como denunciar. Se você identificar uso que viole esta Política, envie e-mail a suporte@brenok.com.br com o assunto "Denúncia", descrevendo o que aconteceu, quando e, se possível, com evidências.

10.2. Vulnerabilidades. Falhas de segurança devem ser relatadas a seguranca@brenok.com.br, conforme a Política de Segurança e Divulgação Responsável.

10.3. Violação de direitos autorais ou marcas. Siga o procedimento da Política de Propriedade Intelectual e Notificações, pelo e-mail juridico@brenok.com.br.

10.4. Conteúdo envolvendo menores. Denuncie imediatamente a suporte@brenok.com.br e, se quiser, também diretamente às autoridades, pela Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil ou pelo Disque 100. Não envie cópia do conteúdo: descreva onde ele está.

10.5. Confidencialidade e boa-fé. Tratamos as denúncias com confidencialidade. Não retaliamos quem denuncia de boa-fé. Denúncias sabidamente falsas podem configurar violação desta Política.

10.6. Retorno. Informaremos o recebimento e, quando possível e permitido por lei, o resultado da análise.

11. Alterações

11.1. Alterações desta Política seguem a cláusula 19 dos Termos de Uso: alterações relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência, e você pode cancelar sem custo se não concordar.

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