Política de Privacidade do Brenok

Versão 1.0 · Vigente desde 25 de setembro de 2026

Brenok, produto da A.C.E SYSTEM LTDA, CNPJ 67.647.041/0001-45.

Resumo em linguagem simples

• O Brenok é um coach de inglês com inteligência artificial para adultos. Para funcionar, ele precisa guardar o que você pratica: suas respostas, seus erros, seu nível e o que precisa voltar para revisão.
• Sua voz não é gravada por nós. O microfone só é usado depois que você permite. Quando você fala, o áudio vai em tempo real para fornecedores de voz que transformam a fala em texto e avaliam a pronúncia. Nós guardamos o texto e as notas, não o áudio.
• Usamos fornecedores de tecnologia, a maioria nos Estados Unidos. Eles recebem só o necessário para cada tarefa. Os fornecedores de IA não recebem seu e-mail.
• Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados para treinar modelos de IA. Não temos hoje ferramentas de analytics nem pixel de publicidade.
• No Perfil, em "Privacidade e dados", você baixa uma cópia dos seus dados, revoga o uso da voz e exclui sua conta. Também pode escrever para privacidade@brenok.com.br. Respondemos em até 15 dias.
• Guardamos a prova de que você aceitou estes documentos. Se você excluir a conta, essa prova fica por 5 anos, sem seu e-mail em texto e sem o seu conteúdo de aprendizagem.
• O Brenok é só para maiores de 18 anos.

Este resumo não substitui o texto completo abaixo.

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Aviso em camadas (a política em uma tela)

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Sumário

1. Quem é o controlador e quem é o encarregado
2. Abrangência desta Política
3. Definições
4. Dados que tratamos, por contexto
5. O que não coletamos
6. Como coletamos
7. Finalidades e bases legais
8. Inteligência artificial e processamento da voz
9. Decisões automatizadas (art. 20 da LGPD)
10. Compartilhamento
11. Transferência internacional
12. Não treinamento de modelos de IA
13. Retenção e eliminação
14. Segurança
15. Seus direitos como titular
16. Menores de idade
17. Cookies e tecnologias semelhantes
18. Comunicações e marketing
19. Dados de terceiros em materiais que você envia
20. Incidentes de segurança
21. Alterações desta Política
22. Contato, encarregado e ANPD
23. Glossário Anexo I. Documentos relacionados Anexo II. Informações sobre transferência internacional

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1. Quem é o controlador e quem é o encarregado

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no Brenok é:

1.2. Nesta Política, "Brenok", "nós" e "nosso" se referem ao controlador acima. "Você" é a pessoa titular dos dados: o aluno, o visitante do site ou quem se inscreve na lista de espera.

1.3. O encarregado foi indicado nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024. Ele recebe reclamações e comunicações dos titulares e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), presta esclarecimentos e orienta a equipe sobre proteção de dados. O canal do encarregado fica publicado nesta página, em local de fácil acesso, e é atualizado sempre que mudar.

1.4. O Brenok não se vale do regime simplificado de agente de pequeno porte: cumpre as obrigações da LGPD como agente de tratamento de porte comum.

2. Abrangência desta Política

2.1. Esta Política vale para:

2.2. Esta Política não vale para sites e serviços de terceiros que o Brenok possa mencionar ou aos quais possa levar por link. Cada um tem sua própria política.

2.3. Esta Política faz parte dos Termos de Uso (https://brenok.com.br/legal/termos) e deve ser lida junto com a Política de Cookies (https://brenok.com.br/legal/cookies), o Termo de Consentimento de Voz (https://brenok.com.br/legal/voz) e a Política de IA e Transparência (https://brenok.com.br/legal/ia). As versões anteriores ficam disponíveis nas mesmas páginas.

2.4. A lei aplicável é a brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seu Decreto 8.771/2016, e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

3. Definições

3.1. Nesta Política, os termos abaixo têm o sentido da LGPD (art. 5º), explicado em linguagem simples:

Outros termos técnicos estão no Glossário (cláusula 23).

4. Dados que tratamos, por contexto

4.1. A tabela abaixo descreve os dados que o Brenok trata hoje. Ela foi conferida no código do produto em 25/09/2026. Itens marcados como "futuro" ainda não existem e só passarão a ser tratados quando o recurso for lançado.

4.2. Dados sensíveis. Não pedimos dados sensíveis. Por cautela, tratamos a voz como dado potencialmente sensível, mesmo sem usá-la para identificar você (ver cláusula 8). Pedimos que você não escreva nem fale dados sensíveis seus ou de outras pessoas durante a prática (por exemplo, diagnósticos de saúde ou opiniões religiosas). Se isso acontecer, o dado será tratado apenas para a finalidade pedagógica do exercício, e você pode pedir a exclusão.

4.3. Textos livres. Alguns campos são livres (tema de missão, autoavaliação, respostas, capturas). O que você escrever ali será tratado como parte do seu conteúdo de aprendizagem. Evite incluir informações de terceiros ou confidenciais.

5. O que não coletamos

5.1. Hoje o Brenok não coleta:

6. Como coletamos

6.1. Diretamente de você: ao criar a conta, aceitar os documentos no primeiro acesso, preencher o perfil, responder exercícios, falar, escrever, enviar capturas, responder provas e escrever ao suporte.

6.2. Automaticamente: registros de acesso (IP, data e hora), IP e navegador no momento de cada aceite ou consentimento, registros técnicos de custo e o armazenamento local necessário para o funcionamento (ver https://brenok.com.br/legal/cookies).

6.3. Gerados pelo serviço: a partir do que você pratica, o Brenok calcula nível estimado por habilidade, padrões de erro, datas de revisão e métricas de fluência. A IA também produz avaliações e explicações sobre suas respostas.

6.4. De terceiros: no plano empresarial, a empresa contratante envia nome, e-mail corporativo e área do colaborador para criar a conta. No pagamento (futuro), o gateway nos informa o status da cobrança.

7. Finalidades e bases legais

7.1. Só tratamos dados pessoais com uma base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD. A tabela abaixo liga cada finalidade à sua base:

7.2. Consentimento. Quando a base é o consentimento, ele é pedido de forma destacada, para uma finalidade específica, e pode ser revogado a qualquer momento, de forma tão fácil quanto foi dado (art. 8º, §5º). A revogação não torna ilegal o que foi feito antes dela.

7.3. Legítimo interesse. Quando usamos o legítimo interesse, fazemos e guardamos um teste de balanceamento, que avalia a finalidade, a necessidade, as suas expectativas e os seus direitos (art. 10). Tratamos só os dados estritamente necessários e adotamos medidas de transparência. Você pode pedir informações sobre esse teste e se opor ao tratamento (cláusula 15).

7.4. Finalidade compatível. Não usamos seus dados para finalidade incompatível com as informadas aqui. Se precisarmos de uma nova finalidade, informaremos você e, quando necessário, pediremos consentimento.

8. Inteligência artificial e processamento da voz

8.1. O tutor é uma IA. O Brenok é uma inteligência artificial, não uma pessoa. Ele se apresenta assim. A avaliação da IA pode errar e, quando ela é incerta, o produto diz. Mais detalhes em https://brenok.com.br/legal/ia.

8.2. Para que usamos IA. Usamos modelos de IA de fornecedores para gerar exercícios, avaliar suas respostas, revisar conversas, ler imagens que você envia, transcrever sua fala, avaliar pronúncia, conversar com você por voz e sintetizar voz.

8.3. O que a IA recebe. Os modelos de linguagem recebem o contexto de aprendizagem necessário para cada tarefa: nível, metas, domínios, padrões de erro, itens em estudo, textos, respostas, transcrições e imagens enviadas. Eles não recebem seu e-mail nem o identificador da sua conta.

8.4. O caminho do seu áudio, passo a passo. Na Deepgram, fornecedora padrão de transcrição, enviamos em toda chamada a opção de não participar do programa de melhoria de modelos.

8.5. Voz e biometria. A voz costuma ser tratada como dado biométrico (dado sensível, art. 5º, II) quando passa por processamento técnico feito para reconhecer ou autenticar uma pessoa de forma única. O Brenok não usa sua voz para identificar você, autenticar você ou criar uma "impressão de voz". O uso é exclusivamente pedagógico, e por isso entendemos que a voz, como o Brenok a usa, não é dado biométrico. Como essa interpretação pode mudar, o microfone só é usado com o seu consentimento específico e destacado, que atende também o art. 11, I, se a voz vier a ser considerada biométrica. Você revoga no Perfil, em "Privacidade e dados", e o microfone deixa de ser usado na hora.

8.6. Sem voz também funciona. Você pode usar o Brenok sem microfone, respondendo no modo "Selecionado" e em exercícios escritos. Alguns recursos, como a conversa ao vivo e a avaliação de pronúncia, dependem da voz e não estarão disponíveis sem ela.

8.7. Limites da conversa ao vivo. A conversa por voz ao vivo tem limite de uso razoável de até 20 minutos em 24 horas, mostrado no app (ver https://brenok.com.br/legal/assinatura).

9. Decisões automatizadas (art. 20 da LGPD)

9.1. O que o Brenok decide por algoritmo. O produto decide, de forma automatizada:

9.2. Efeito das decisões. Essas decisões são pedagógicas. Elas não afetam crédito, emprego, acesso a serviços essenciais nem outros direitos. O Brenok não certifica nível CEFR nem qualquer exame. Os descritores do CEFR são referência pedagógica.

9.3. Seus direitos. Mesmo assim, você pode pedir, pelo e-mail privacidade@brenok.com.br:

• revisão de decisão tomada apenas com base em tratamento automatizado, inclusive por pessoa humana;
• explicação clara dos critérios e procedimentos usados, respeitados os segredos comercial e industrial (art. 20, §1º).

9.4. Planos empresariais. No plano empresarial, a empresa só recebe relatórios agregados. Seu relatório individual só vai para a empresa se você autorizar, e a empresa se obriga a não usá-lo para avaliação de desempenho, seleção, remuneração ou desligamento (cláusula 10.6). Se isso acontecer, você pode pedir a revisão prevista nesta cláusula.

10. Compartilhamento

10.1. Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, nas situações abaixo.

10.2. Fornecedores (suboperadores). Contratamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob nossas instruções:

10.3. Obrigações dos fornecedores. Exigimos dos fornecedores, por contrato ou pelos termos comerciais aplicáveis, confidencialidade, segurança compatível e uso dos dados apenas para prestar o serviço ao Brenok. A retenção de dados nos fornecedores segue os termos de cada um. Podemos trocar ou incluir fornecedores; manteremos esta lista atualizada. Um fornecedor novo que receba dados de aprendizagem ou voz só passa a recebê-los depois de aviso com 30 dias de antecedência (cláusula 21) e, se receber áudio, depois de novo consentimento de voz. Um fornecedor alternativo não listado aqui não recebe seus dados.

10.4. Autoridades. Podemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente com base legal, ou obrigação legal ou regulatória. Os registros de acesso só são fornecidos mediante ordem judicial (Marco Civil, arts. 10 e 22). Sempre que a lei permitir, avisaremos você.

10.5. Operações societárias. Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política. Você será avisado antes de qualquer mudança relevante no tratamento.

10.6. Planos empresariais (B2B).

• O Brenok é controlador dos dados de aprendizagem de cada colaborador, que aceita os Termos de Uso como qualquer aluno.
• A empresa recebe apenas relatórios agregados (uso, número de sessões, evolução agregada por habilidade), salvo se o colaborador autorizar expressamente o compartilhamento do seu relatório individual.
• A empresa nunca recebe transcrições, erros individuais ou áudio.
• Para os dados que a empresa envia para cadastrar colaboradores (nome, e-mail corporativo, área), o Brenok atua como operador da empresa, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados firmado com ela.

10.7. Com sua autorização. Podemos compartilhar dados em outras situações se você pedir ou autorizar de forma específica (por exemplo, publicar um depoimento).

11. Transferência internacional

11.1. Seus dados ficam hospedados principalmente no Brasil (São Paulo). Parte dos fornecedores listados na cláusula 10.2 fica nos Estados Unidos ou opera globalmente, o que configura transferência internacional de dados.

11.2. Só realizamos essas transferências nas hipóteses do art. 33 da LGPD, nesta ordem de preferência:

• decisão de adequação da ANPD, quando o país de destino tiver sido reconhecido (art. 33, I). É o caso da União Europeia, onde fica a Lovable. Não há decisão de adequação para os Estados Unidos até a data desta versão;
• cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (art. 33, II, "b"), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com os fornecedores que recebem dados nos Estados Unidos ou operam globalmente, junto com as garantias contratuais de cada fornecedor;
• quando necessário para a execução do contrato com você, a seu pedido (art. 33, IX), como nos recursos de IA e voz que você aciona;
• no caso da voz, o seu consentimento específico e destacado (art. 33, VIII), dado depois de você ser informado de que os fornecedores ficam no exterior. Ele complementa as hipóteses acima e não as substitui.

11.3. O Anexo II desta Política reúne, em linguagem simples, as informações sobre cada transferência (fornecedor, país, finalidade, dados e mecanismo), como exige a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

11.4. Você pode pedir informações sobre as salvaguardas adotadas para cada fornecedor, e o texto das cláusulas aplicáveis, pelo e-mail privacidade@brenok.com.br.

12. Não treinamento de modelos de IA

12.1. O Brenok não usa seus dados para treinar modelos de IA. Contratamos os fornecedores de IA e voz em modalidades que, pelos termos deles, não usam os dados enviados para treinar os modelos deles, e usamos a opção de exclusão desse uso quando o fornecedor a oferece.

12.2. Na Deepgram, que mantém um programa de melhoria de modelos, enviamos em toda chamada a opção de não participar dele.

12.3. A retenção de dados nos fornecedores segue os termos de cada um, que podem prever retenção temporária para segurança e prevenção de abuso.

12.4. Se, no futuro, quisermos usar exemplos identificáveis seus para avaliar a qualidade da IA, pediremos seu consentimento separado, opcional e revogável (cláusula 7.1, item 7).

13. Retenção e eliminação

13.1. Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades desta Política ou pelo prazo que a lei exigir (arts. 15 e 16 da LGPD):

13.2. Prova de aceite depois da exclusão. Cabe a nós provar que você aceitou os documentos e consentiu com o uso da voz (art. 8º, §2º). Por isso, antes de apagar a conta, o Brenok copia os registros de aceite e consentimento para um arquivo separado, sem ligação com sua conta e seu conteúdo, que contém só: tipo, versão do documento, decisão, data e hora, IP e navegador, e um código calculado a partir do seu e-mail que não permite ler o e-mail (pseudônimo). Esse arquivo fica por 5 anos, com acesso restrito, e só é usado para defender direitos em processo ou responder à ANPD (arts. 7º, VI, e 16, I). Depois, é apagado.

13.3. Exceções à eliminação. Mesmo após a exclusão, poderemos guardar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processos, ou de forma anonimizada (art. 16). Nesses casos, os dados ficam bloqueados para outros usos.

13.4. Inadimplência. Seus dados não são apagados por falta de pagamento. A conta apenas volta ao modo sem assinatura (ver https://brenok.com.br/legal/assinatura).

14. Segurança

14.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados (art. 46 da LGPD), entre elas:

• criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
• criptografia em repouso oferecida pela plataforma de banco de dados (Supabase, sobre AWS);
• isolamento por usuário no banco de dados (Row Level Security em todas as tabelas com dados de usuário): cada conta só acessa os próprios dados;
• chaves de acesso aos fornecedores guardadas apenas nos segredos do servidor, nunca no aplicativo;
• credencial de voz ao vivo válida por apenas 60 segundos;
• links de áudio assinados, válidos por 1 hora;
• armazenamento de arquivos em áreas privadas;
• senhas com no mínimo 8 caracteres, com letra minúscula, letra maiúscula e número, e recusa de senhas que já apareceram em vazamentos conhecidos; a troca de senha exige a senha atual.

14.2. Limites e melhorias em andamento. Nenhum sistema é totalmente seguro. Somos transparentes sobre o que ainda não temos: ainda não há autenticação em dois fatores. Enquanto ela não existir, use uma senha forte e exclusiva.

14.3. Ações sensíveis. Exportar dados e excluir a conta só são feitos por você, logado, pela função de servidor do Brenok. A exclusão pede que você digite "EXCLUIR MINHA CONTA" para confirmar.

14.4. Sua parte. Guarde sua senha, não compartilhe a conta e saia da sessão em aparelhos compartilhados.

14.5. Vulnerabilidades podem ser relatadas a seguranca@brenok.com.br, conforme https://brenok.com.br/legal/seguranca.

15. Seus direitos como titular

15.1. A LGPD (art. 18) garante a você os direitos abaixo. O exercício é gratuito.

15.2. Prazos. Respondemos (art. 19):

• de imediato, em formato simplificado, à confirmação de existência ou ao acesso; ou
• em até 15 dias, contados do seu pedido, com declaração clara e completa sobre origem, existência de registro, critérios usados e finalidade.

15.3. Verificação de identidade. No app, o que você faz logado já está verificado. Por e-mail, o pedido deve partir do e-mail da conta ou ser confirmado por ele. Se houver dúvida razoável, podemos pedir informação adicional mínima; nunca pedimos senha. Pedidos feitos por procurador exigem procuração.

15.4. Quando não pudermos atender. Se não pudermos atender a um pedido, total ou parcialmente, explicaremos o motivo (por exemplo, obrigação legal de guarda) e, se não formos o agente responsável, indicaremos quem é.

15.5. Comunicação a terceiros. Quando você pedir correção, eliminação, anonimização ou bloqueio, comunicaremos os fornecedores com quem compartilhamos os dados, para que façam o mesmo, salvo se isso for impossível ou exigir esforço desproporcional (art. 18, §6º).

15.6. "Privacidade e dados" no Perfil. Três ações ficam ao seu alcance, sem precisar escrever para ninguém:

16. Menores de idade

16.1. O Brenok é só para maiores de 18 anos. O serviço não é pensado para crianças e adolescentes nem divulgado para eles. Menores de 18 anos não podem criar conta.

16.2. Declaração no primeiro acesso. No primeiro acesso, antes de usar o app, você marca que aceita os Termos de Uso e esta Política e declara ter 18 anos ou mais. Nenhuma dessas caixas vem marcada. Cada decisão fica registrada (cláusula 13). Hoje não fazemos verificação de idade por documento ou por biometria, para não coletar mais dados do que o necessário.

16.3. Se tivermos indício de que uma conta é de menor de 18 anos (por exemplo, pelo conteúdo ou por aviso de um responsável), a conta será suspensa e, confirmado o indício, encerrada com a exclusão dos dados, observadas as exceções legais de guarda.

16.4. Esta cláusula observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, Lei 15.211/2025) e o art. 14 da LGPD. Acompanhamos as orientações da ANPD sobre aferição de idade e vamos adotar mecanismos adicionais se forem exigidos para serviços como o Brenok. Se você souber de uma conta de menor, avise privacidade@brenok.com.br.

17. Cookies e tecnologias semelhantes

17.1. O Brenok usa apenas armazenamento local e um cookie necessários ao funcionamento e à lembrança de preferências. Não usamos analytics nem pixel publicitário hoje. O inventário completo, as regras para quando houver tecnologias não essenciais e a forma de gerenciar estão em https://brenok.com.br/legal/cookies.

18. Comunicações e marketing

18.1. Comunicações de serviço. Enviamos e-mails necessários ao serviço, como confirmação de conta, recuperação de senha, avisos de cobrança e renovação (futuro), mudanças relevantes nesta Política e comunicações sobre segurança. Esses e-mails não são marketing e não dependem de consentimento.

18.2. Marketing só com opt-in. E-mails de novidades, mensagens por WhatsApp e a lista de espera dependem do seu consentimento, dado por ação sua (por exemplo, marcar uma caixa que não vem marcada).

18.3. Descadastro. Todo e-mail de marketing tem link de descadastro. Você também pode pedir a saída por privacidade@brenok.com.br. O descadastro vale de imediato e, no máximo, em até 2 dias úteis, e não afeta sua conta.

18.4. Sem pressão. Coerente com a voz do Brenok, não enviamos mensagens de culpa, cobrança de ofensiva ou pressão para estudar.

19. Dados de terceiros em materiais que você envia

19.1. Na Entrada, você pode colar textos e enviar imagens. Esses materiais podem conter dados de outras pessoas (por exemplo, um e-mail de trabalho com nomes, ou a foto de um documento).

19.2. Ao enviar, você declara que tem direito de usar o material e que ele não viola direitos de terceiros. Recomendamos que você remova ou cubra dados de terceiros que não sejam necessários para o seu estudo, especialmente dados sensíveis, documentos e informações confidenciais do seu empregador.

19.3. O material é tratado apenas para gerar a sua prática e é enviado ao fornecedor de IA para leitura, sem seu e-mail ou identificador. Você pode apagar a captura a qualquer momento. Regras de uso estão em https://brenok.com.br/legal/uso-aceitavel.

19.4. Na conversa ao vivo e nos exercícios de fala, não grave nem inclua a voz de outras pessoas sem autorização delas (ver https://brenok.com.br/legal/voz).

20. Incidentes de segurança

20.1. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados no prazo de 3 dias úteis a partir do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

20.2. A comunicação dirá, no mínimo: a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas de segurança adotadas, os riscos, os motivos de eventual demora e as medidas tomadas para reverter ou reduzir os efeitos.

20.3. Mantemos registro interno dos incidentes, mesmo dos que não precisam ser comunicados.

21. Alterações desta Política

21.1. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou na lei. A versão vigente fica sempre publicada em https://brenok.com.br/legal/privacidade, com a data de vigência e o histórico de versões, e as versões anteriores continuam acessíveis.

21.2. Em mudança relevante (nova finalidade, novo tipo de dado, novo fornecedor que receba dados de aprendizagem ou voz, nova transferência internacional, redução de direitos), avisaremos você por e-mail e no app com pelo menos 30 dias de antecedência, antes da mudança valer. Mudanças que só aumentem sua proteção ou que decorram de ordem legal com prazo menor podem valer antes, com aviso.

21.3. Quando a mudança for relevante, pediremos novo aceite no app, com o mesmo registro do primeiro acesso. Quando a mudança depender de consentimento (por exemplo, voz), pediremos o consentimento de novo.

21.4. Se você não concordar com a nova versão, pode exportar seus dados e excluir a conta pelo Perfil, sem custo.

22. Contato, encarregado e ANPD

22.1. Fale com o encarregado: Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da A.C.E SYSTEM LTDA, privacidade@brenok.com.br.

22.2. Outros canais: suporte@brenok.com.br (dúvidas de uso), juridico@brenok.com.br (notificações), seguranca@brenok.com.br (vulnerabilidades).

22.3. Endereço para correspondência: A.C.E SYSTEM LTDA, SGAS Quadra 915, Bloco D, Sala 103, Parte CH, Plano Piloto, Brasília/DF, CEP 70.390-150.

22.4. ANPD. Se você entender que seu pedido não foi atendido, pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados pelo site oficial (https://www.gov.br/anpd). Recomendamos falar primeiro com o encarregado, o que costuma ser mais rápido. Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

23. Glossário

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Anexo I. Documentos relacionados

O Acordo de Tratamento de Dados do plano empresarial é firmado com cada empresa contratante.

Anexo II. Informações sobre transferência internacional

Em cumprimento à Resolução CD/ANPD nº 19/2024, reunimos aqui, em linguagem simples, cada transferência de dados para fora do Brasil.

Controlador responsável por todas as transferências: A.C.E SYSTEM LTDA. Seus direitos valem da mesma forma para os dados transferidos (cláusula 15). O texto das cláusulas aplicáveis pode ser pedido a privacidade@brenok.com.br.

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Histórico de versões